DECRETO Nº 1372 DE 19 junho de 1970.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.617.777,34 (hum milhão, seiscentos e dezessete mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros e trinta e quatro centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 6º, item II do Decreto-Lei nº 752, de 08 de agôsto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovados pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3.026/70,
Art. 1º - Fica aberto á Secretaria de Administração da Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de CR$ 1.617.777,34 (hum milhão, seiscentos e dezessete mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros e trinta e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.0S - Combustíveis e lubrificantes ................... 1.159.311,64
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veiculos ............ 253.652,76
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.1.00.18 - Reparos conservação de veículos .......... 204.817,00
Art. 2º - Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias das Secretarias abaixo discriminadas:
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL OE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ................. 62.499,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos .......... 3.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS OE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ....... 993,00
DEPARTAMENTO OE TURISMO E RECREAÇÃO
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.00 - Combustíveis e lubrificantes .................. 30.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos .......... 10.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veiculos ....... 20.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.00 - Combustíveis e lubrificantes ................ 40.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ........ 11.430,20
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ...... 2.500,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ............. 39.912,64
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ..... 26.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ........ 22.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - I - BRASÍLIA
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ................ 30.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 4.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ..... 2.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - II - GAMA
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 30.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 10.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 6.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV - BRAZLÂNDIA
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 12.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 3.722,50
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 3.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - V - SOBRADINHO
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 30.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 7.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - VI - PLANALTINA
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 20.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 154.900,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 46.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 30.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 70.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 30.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 4.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 30.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 11.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 150.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 40.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 60.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 20.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 10.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 7.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 30.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 13.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 370.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 42.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 34.320,00
Art. 3º - O valor de que trata o presente decreto integrará a Atividade SEA/2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Programa 01 - Administração, Subprograma 01 - Administração e serão deduzidos das Atividades abaixo discriminadas, na seguinte proporção:
Subprograma 04 - Administração Superior
Atividade GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador ................................... 66.492,00
Subprograma 01 - Administração
Atividade TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo e Recreação ................................. 60.000,00
Atividade PRG/2.003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral .................... 53.930,20
Atividade SEG/2.004 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Govêrno ................. 65.912,64
Subprograma 08 - Planejamento e Orçamento Atividade SEG/2.006 - Atividades de Planejamento da Secretaria do Govêrno ......................... 20.000,000
Atividade SEG/2.007 - Funcionamneto da Coordenação da Estruturação Administrativa ........................... 2.000,00
Subprograma 07 - Administração
Atividade RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília ............................. 36.000,00
Atividade RA/2.011 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - Gama .............................. 46.000,00
Atividade RA/2.015 - Manutenção das Atividades da Região administrativa IV - Brazlândia ............................. 18.722,50
Atividade RA/2.016 - Atividade da Região Administrativa V - Sobradinho .................................................... 37.000,00
Atividade RA/2.017 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa VI - Planaltina ............................ 20.000,00
Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira
Atividade SEF/2.022 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças ......................... 230.400,00
Subprograma 01 - Administração
Atividade SAP/2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção ....................... 104.000,00
Subprograma 01 - Administração
Atividade Sec/2.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura ........................... 41.000,00
Programa 14 - Saúde e Saneamento
Subprograma 01 - Administração
Atividade SES/2.053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde ................................... 250.000,00
Programa 03 - Assistência e Previdência
Subprograma 01 - Administração
Atividade SSS/2.062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais ............................. 37.000,00
Subprograma 01 - administração
Atividade SVO/2.076 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras ............................. 83.000,00
Atividade SSP/2.096 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos ........................... 446.320,00
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 19 de junho de 1970.
82º da República e 11º de Brasília.
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
GOVERNADOR
JOIRO GOMES DA SILVA
Secretário de Govêrno
Secretário de Administração
Secretário de Finanças
JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS
Secretário de Educação e Cultura
OTOMAR LOPES CARDOSO
Secretário de Serviços Sociais
MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO
Secretário de Agricultura e Produção
PAULO DA FONSECA VIANA
Secretário de Serviços Públicos
Secretário de Viação e Obras
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92 de 19/06/1970
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 19/06/1970 p. 1, col. 1