DECRETO N° 13.677 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.
(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 13724 de 14/01/1992
Institui Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VII, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando a cultura como um processo dinâmico;
Considerando a necessidade de ações públicas no sentido de potencializar esse processo;
Considerando a necessidade de reconhecer, desenvolver e estimular os talentos culturais da comunidade, através de mecanismos formentadores do processo cultural;
Art. 1° - Nomear Comissão de Trabalho com o objetivo de propor os mecanismos adequados e os locais próprios para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do potencial artístico e cultural da comunidade.
Art. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
MARA LÚCIA MOREIRA ALENCASTRO VEIGA.
ROGÉRIO DUARTE, sendo presidida pela primeira.
Art. 3° - Os trabalhos não serão remunerados e deverão ser concluídos era 30 (trinta) dias.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 13/12/1991 p. 3, col. 2