DECRETO N° 13.676 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.
(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 13723 de 14/01/1992
Institui Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VII, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando a necessidade de um levantamento das condições físicas dos espaços culturais já existentes e em construção,
Considerando a necessidade de otimização destes espaços;
Art. 1° - Nomear Comissão de Trabalho com o objetivo de estabelecer as condições e as formas de utilização dos espaços culturais do Distrito Federal.
Art. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
JORGE DE FREITAS ANTUNES, sendo presidida pelo primeiro.
Art. 3° - Os trabalhos não serão remunerados e deverão ser concluídos em 30 (trinta) dias.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1991
Os anexos constam no DODF. Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 13/12/1991 p. 3, col. 1