DECRETO N° 13.675 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.
Institui Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Considerando a necessidade de traçar um plano que estabeleça diretrizes e programas para o desenvolvimento da ação cultural, no ano de 1992, a partir da diversidade social e cultural das comunidades do Distrito Federal,
Art. 1° - Nomear Comissão de Trabalho que deverá estudar propor um plano de ação cultural para a Fundação Cultural do Distrito Federal, para o ano de 1992.
Art. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
JOSÉ CARLOS CAPINAM, sendo presidida pelo primeiro,
Art. 3° - Os trabalhos não serão remunerados e deverão ser concluídos em 30 (trinta) dias. (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 13722 de 14/01/1992)
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1991
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 13/12/1991 p. 3, col. 2