DECRETO Nº 48.318, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a definição de poligonal do Parque Ecológico de Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-SANT.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica definida a poligonal do Parque Ecológico de Santa Maria, com área aproximada de 42,49 hectares e perímetro de 4.266,61 metros lineares, calculados no Sistema UTM, referenciados ao Meridiano Central 45º WGr, Datum SIRGAS 2000, conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16 A, Edição Extra, seção 1 e 3 de 27/02/2026 p. 2, col. 1