DECRETO N° 39.900, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Estabelece ponto facultativo na Administração direta e indireta do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal o dia 21 de junho de 2019.
Art. 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de junho de 2019.
131º da República e 60º de Brasília
Retificado pelo DODF nº 116, de 24/06/2019, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 19/06/2019 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1, 2 e 3 de 24/06/2019 p. 1, col. 1