DECRETO Nº 13.578 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.

Instituir Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo técnico visando a reestruturação e adequação das atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal no contexto de sua atual realidade.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

Considerando ser a Fundação Cultural do Distrito Federal um órgão da Secretaria de Cultura e Esporte voltado para a execução da ação cultural do Governo;

Considerando que a heterogeneidade de sua atuação abrange amplo espectro, não apenas em atividades especificamente artísticas no âmbito do Teatro Nacional Cláudio Santoro, mas também no fomento e disseminação da produção cultural das cidades satélites;

Considerando que essas duas vertentes induzem a procedimentos administrativos e organizacionais de tratamento especifico em função de suas respectivas peculiaridades operacionais;

Considerando que o recente processo de organização cultural desencadeado pelo Governo do Distrito Federal em todas as Regiões Administrativas de Brasília deve merecer a devida adequação na órbita organizacional da Fundação Cultural do Distrito Federal;

Considerando que, nessas circunstâncias torna-se necessário uma reestruturação administrativa da Fundação Cultural que contemple inclusive a perspectiva opcional de gestão relativamente autônoma do Teatro Nacional Cláudio Santoro, e

Considerando que tal medida poderá favorecer a operacionalização artística do Teatro Nacional Cláudio Santoro e proporcionar maior agilidade, flexibilidade e integração das manifestações culturais das cidades satélites

DECRETA:

Art. 1º - É instituído Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo técnico visando à reestruturação e adequação das atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal, no contexto de sua atual realidade.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:

. MARIA LUIZA DORNAS - Na qualidade de Presidente;

. RAIMUNDO GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO - Na qualidade de Secretário;

. SILVIO SÉRGIO BONACCORSI BARBATO - Representante da Fundação Cultural do Distrito Federal;

. FRANCISCO PESSANHA FILHO - Representante da FCDF;

. NILCÉIA MARIA D'ORAZIO DE MATOS - Representante da Secretaria de Cultura e Esporte;

. JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO KLIER - Representante da Vice Governadoria;

. RAQUEL MAROT VAZ DA COSTA - Representante da Coordenação Normativa do Sistema de Apoio da Secretaria de Administração/SEA.

Parágrafo Único - O referido Grupo terá prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar o estudo técnico de que trata este Decreto.

Art. 3º - Caberá aos integrantes do Grupo de Trabalho adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Esto Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, em 19 de novembro de 1991.

103º da República e 32º de Brasília.

MÁRCIA KUBITSCHEK.

MÁRCIO COTRIM.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1, 2 e 3 de 20/11/1991 p. 2, col. 1