DECRETO Nº 13.577 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.
Declara de utilidade pública a Fundação Maria do Barro.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o caput, do artigo 2º, do Decreto nº 7.896 de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta do Processo nº 030.012.671/91,
Art. 1º - Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO MARIA DO BARRO, CGC-MF 01634310/0001-20, situada à Rua Eugênio Jardim, Quadra 40, sala S/N, Térreo, Planaltina, no Distrito Federal, de acordo com o previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 19 de novembro de 1991.
103º da República e 32º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1, 2 e 3 de 20/11/1991 p. 1, col. 2