DECRETO Nº 13.540 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991.
Altera o orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei nº 3.751, do 13 de abril de 1960, e o disposto no Decreto nº 12.967, de 28 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00111.006498/91
Art. 1º - Fica alterado na forma dos anexos I e II o orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 1991.
103º da República e 32º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 05/11/1991 p. 1, col. 1