DECRETO Nº 1.348 DE 18 DE MAIO DE 1970.
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros novos) a dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 6º, do item II do Decreto-Lei nº 752. de 08 de agosto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo nº 16.967/70,
Art. 1º - Fica aberto às Regiões Administrativas:
VI - Planaltina, o crédito suplementar no valor de NCr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros novos) na forma abaixo discriminada:
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas
31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas.
31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas
31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas
31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas
31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas
31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00
Art. 2º - O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43. parágrafo 1º item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 pela anulação parcial em igual valor das seguintes dotações orçamentárias da Região Administrativa VII - Paranoá.
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas
31.1.11.01 - Vencimentos ............................................................................................................ 25.000,00
31.1.11.04 - Gratificação de função .............................................................................................. 20.000,00
31.1.11.07 - Gratificação adicional por tempo de serviço ................................................................ 2.000,00
31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva ............ 10.000,00
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ...................................................................................... 3.000,00
31.2.00.26 - Material para conservação e reparos de bens móveis e imóveis .................................... 20.000,00
31.4.00.00 - ENCARGOS DIVERSOS
31.4.00.03 - Distribuição gratuita de materiais ................................................................................ 2.000,00
31.4.00.07 - Despesas com exposição, certames e prêmios ............................................................. 1.000,00
31.4.00.13 - Reflorestamento, conservação e defesa dos recursos naturais ....................................... 3.000,00
40.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
41.3.00.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.3.00.01 - Estudos e Projetos ... .................................................................................................. 2.000,00
41.3.00.02 - Máquinas de oficina .................................................................................................... 3.000,00
41.3.00.07 - Aparelhos técnicos ou científicos e de medição ............................................................. 10.000,00
41.3.00.09 - Outros aparelhos, motores e máquinas ........................................................................ 2.000,00
41.4.00.00 - MATERIAL PERMANENTE
41.4.00.02 - Móveis de Escritório .................................................................................................... 7.000,00
41.4.00.07 - Instrumentos de pesagem e medição ........................................................................... 1.000,00
41.4.00.08 - Instrumentos de desenho ........................................................................................... 3.000,00
41.4.00.13 - Material de Campanha ................................................................................................ 1.000,00
41.4.00.16 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria ................................................... 1.000,00
41.4.00.19 - Material nara escritório ............................................................................................. 1.000,00
41.1.4.00.20 - Ferramentas e instrumentos de longa duração ........................................................ 3.000,00
e serão deduzidos da Atividade RA/2.018 - Manutenção das Atividades da RA - VII - Paranoá, Programa 01 - Administração e Subprograma 01 - Administração.
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão, na proporção abaixo discriminadas as seguintes Atividades:
Subprograma 01 - Administração
Atividade RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília..................... 20.000,00
Atividade RA/2.011 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - Gama .................... 20.000,00
Atividade RA/2.014 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga ........... 20.000,00
Atividade RA/2.015 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa IV - Brazlândia ............ 20.000,00
Atividade RA/2.016 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho ........... 20.000,00
Atividade RA/2.017 - Manutenção das Atividade da Região Administrativa VI - Planaltina .............. 20.000,00
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 18 de maio de 1970.
82º da República e 11º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76 de 21/05/1970
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1, 2 e 3 de 21/05/1970 p. 3, col. 2