DECRETO Nº 13.515 DE 23 DE OUTUBRO DE 1991
Autoriza a Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda, a alienar imóveis que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 102.066.237/91,
Art. 1º - Fica a Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda, autorizada a alienar, através de licitação pública, os seguintes imóveis de sua propriedade, localizados na região administrativa de Sobradinho, sito:
Quadra 02 - Conjunto B/1 - Projeção "A";
Quadra 02 - Conjunto E/8 - Projeções "A", "B" e "C";
Quadra 02 - Conjunto D/B - Projeções "A", "B" e "C";
Quadra 02 - Conjunto C/15 - Projeções "B" e "C";
Quadra 02 - Conjunto E/20 - Projeções "A" e "B";
Quadra 02 - Conjunto C/6 - Projeção "A
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,23 de outubro de 1991
103º da República e 32º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 24/10/1991 p. 1, col. 2