DECRETO N° 13.496 DE 11 DE OUTUBRO DE 1991.
Altera o orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 , e o disposto no Decreto nº 12.967, de 28 de dezembro de 1990 , e o que consta do processo nº 00111.005887/91 ,
Art. 1º - Fica alterado na forma dos anexos I e II o orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Brasília, 11 de outubro de 1.991.
103º da República e 32º de Brasília.
JOAQUIM REGINALDO DIAS DA MATA.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1, 2 e 3 de 14/10/1991 p. 4, col. 1