DECRETO Nº 13.480 DE 03 DE OUTUBRO DE 1991.
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 4.211, de 16 de junho de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 4.211, de 16 de junho de 1978, que denomina "Parque Recreativo Rogério Pithon Farias" ao parque construído na área definida pela planta PRB-2C, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Compete a Administração Regional de Brasília administrar o "Parque Recreativo Rogério Pithon Farias."
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação
Brasília, 03 de outubro de 1.991.
103º da República e 32º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 04/10/1991 p. 1, col. 2