DECRETO Nº 13.445 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991.
Convoca a II Conferência de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II , da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.045, de 07 de maio de 1990.
Art. 1º - Fica convocada a II Conferência de Saúde do Distrito Federal, a realizar-se de 07 a 10 de outubro de 1.991, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - O temário da II Conferência de Saúde do Distrito Federal será constituído, basicamente, dos seguintes itens:
I - Sociedade, Governo e Saúde;
II - O Sistema Único de Saúde do Distrito Federal;
a) – Implementação – possibilidades e limitações;
d) – Política de Recursos Humanos;
Art. 3º - A II Conferência de Saúde do Distrito Federal será presidida pelo Secretário de Saúde do Distrito Federal e, no seus impedimentos – ou ausências, pelo Secretário - Adjunto de Saúde,
Art. 4º - O Secretário de Saúde do Distrito Federal - expedirá, mediante Portaria, regimento especial, dispondo sobre a organização e funcionamento da II Conferência de Saúde do Distrito Federal, - a ser elaborado por Comissão para este fim pelo mesmo designada.
Art. 5º - As despesas com a realização II Conferência de Saúde do Distrito Federal correrão à conta dos recursos próprios da Secretaria de Saúde.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de setembro de 1.391.
102º da República e 32º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 16/09/1991 p. 7, col. 1