DECRETO Nº 1.337 DE 27 DE ABRIL DE 1970
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADORDO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 6º, Item II, do Decreto-Lei nº 752, de 08 de agosto de 1969, art. 20, item II, da Lei nº 3751. de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13.957/70,
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria do Govêrno do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 159.000,00 (Cento e cinquenta e nove mil cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentárias:
30.0.00.00 - DESPESAS COERENTES
31.0.00,00 - DESPESAS DE CUTEIO
31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas
31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva ................................... 112.000,00
31.1.12.00 - Despesas variáveis com o pessoal civil
31.1.12.05 - Gratificação pela representação de Gabinete ..................................................................................... 47.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, ítem III, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria:
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DF CONSUMO
31.2.00.02 - Material de expediente ............................................................................... 3.000,00
31.2.00.04 - Material de limpeza e higiene; objetos de toillete ......................................... 1.000,00
31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ....................................................................... 40.000,00
31.2.00.06 - Peças e acessórios para máquinas e aparelhos ............................................ 4.000,00
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ................................................................ 10.000,00
31.2.00.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios .................................................. 6.000,00
31.2.00.13 - Artigos domésticos ................................................................................... 5.000,00
31.2.00.17 - Gêneros alimentícios ................................................................................ 2.000,00
31.2.00.23 - Materiais para gravação e produção de som .............................................. 3.000,00
31.2.00.99 - Materiais diversos .................................................................................... 8.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.02 - Telefone e Telex .............................................................................................................. 5.000,00
31.3.00.03 - Água, esgôto e energia elétrica ......................................................................................... 6.000,00
31.3.00.05 - Passagens, transporte de pessoal e suas bagagens, hospedagem e pedágios ...................... 10.000,00
31.3.00.07 - Assinatura de periódicos ................................................................................................... 3.000,00
31.3.00.08 - Encadernação de livros e documentos ............................................................................... 2.000,00
31.3.00.09 - Locação de imóveis .......................................................................................................... 9.000,00
31.3.00.14 - Cópias fotostáticas e heliográficas ..................................................................................... 2.000,00
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ................................................................................... 8.000,00
31.3.00.99 - Serviços diversos ............................................................................................................. 8.000,00
31.4.00.00 - ENCARGOS DIVERSOS
31.4.00.01 - Despesas de pronto pagamento ...................................................................................... 1.000,00
31.4.00.02 - Recepções e hospedagens .............................................................................................. 5.000,00
31.4.00.10 - Intercâmbio técnico e cultural ......................................................................................... 3.000,00
31.4.00.99 - Eventuais ...................................................................................................................... 5.000,00
40.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
41.3.00.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALÇÕES
41.3.00.01 - Máquinas para escritório .............................................................................................. 1.000.00
41.3.00.03 - Máquinas de tipo doméstico ......................................................................................... 4.000,00
41.3.00.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes .......................................................................... 5.000,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade SEG - 2.004 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Govêrno, Programa 01 - Administração, Subprograma 01 - Administração e serão deduzidos, na proporção abaixo discriminada, das seguintes Atividades:
SEG - 2.004 - Manutenção das atividades da Secretaria do Govêrno, Programa 01 - Administração, Subprograma 01 - Administração ........................................................ 52.000,00
SEG - 2.006 - Atividades de Planejamento da Secretaria do Govêrno, Programa 01-Administração, Subprograma 08 - Planejamento e Organização .................................... 58.000,00
SEG - 2.007 - Funcionamento da Coordenação da Estruturação Administrativa, Programa 01- Administração, Subprograma 08 - Planejamento e Organização ................................. 49.000,00
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de abril de 1970.
82º da República e 11º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64 de 29/04/1970
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 29/04/1970 p. 1, col. 1