DECRETO N° 13.418, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.
Cria Grupo de Trabalho, para os fins que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando, que a integração das ações de Governo e de seus diferentes organismos vitaliza o planejamento e a execução dos programas governamentais;
Considerando, que esta integração supõe a articulação entre os organismos de diferentes esferas do poder público e dessas com as comunidades a serem atendidas;
Considerando, ainda, que o desenvolvimento de programas de atendimento à criança e ao adolescente é prioridade absoluta do Governo do Distrito Federal;
Considerando, também, que a implantação, gradativa, da escola de tempo integral do Distrito Federal admite várias formas de atendimento e enriquecimento curricular, voltadas para os interesses e necessidades das comunidades;
Considerando, finalmente, que os Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs) têm, entre as suas finalidades, a de desenvolver atividades integradas de educação, saúde, desportos, cultura, assistência e promoção social, relativas à criança e ao adolescente.
Art. 1° — Fica criado Um Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, estudar e propor as medidas necessárias à implantação no Distrito Federal nos Centros Integrados de Atendimento à Criança-CIACs, com atenção imediata para o localizado na Administração Regional do Paranoá.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composto pelos seguintes membros:
I - Stella dos Cherrubins Guimarães Trois, Secretaria de Educação.
II - José Renato Riella, Secretário do Trabalho.
III - Fernando Alberto Campos Lemos, Secretário de Comunicação Social.
IV - Lúcia Maria Alvim de Souza Bittar, Diretora Executiva da Fundação de Serviço Social.
V - Maria Luiza Dornas, Diretora Executiva da Fundação Cultural.
VI - Sérgio Lima da Graça, Diretor do DEFER.
VII - Paulo Roberto Guerra Jucá, Secretário Executivo do Programa Nossas Crianças.
VIII - Josephina Desounet Baiocchi, Representante da Secretaria de Educação.
IX - Vera Maria Sampaio Azevedo, Representante da Secretaria de Saúde.
X - Marcos Decat França, Representante da NOVACAP.
XI - Paulo José Martins dos Santos, Diretor Executivo da Fundação Educacional do Distrito Federal,
Art. 3° - O apoio administrativo ao Grupo de Trabalho de que trata este Decreto, será prestado pela Secretaria de Educação.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de setembro de 1991.
103° da República e 32° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 06/09/1991 p. 1, col. 1