DECRETO N° 13.380.DE 12 DE AGOSTO DE 1991.
Revoga o Decreto n° 13.379, de 09 de agosto de 1991.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° — Fica revogado o Decreto n° 13.379, de 09 de agosto de 1991.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de agosto de 1991.
103° da República e 32° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 157, seção 1, 2 e 3 de 13/08/1991 p. 3, col. 1