DECRETO N° 13.358, DE 05 DE AGOSTO DE 1991.
Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,e o disposto no Decreto n° 12.967, de 28 de dezembro de 1990, e o que consta do processo n° 072.000079/91,
Art. 1° - Fica alterado na forma dos anexos I e II o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal-EMATER-DF.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de agosto de 1991.
103° da República e 32° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 06/08/1991 p. 2, col. 1