DECRETO N° 13.289, DE 02 DE JULHO DE 1991.
Homologa a Decisão n° 35/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.010.161/89,
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 35/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA, que aprovou o pleito da Legião da Boa Vontade-LBV, no que se refere à construção do monumento cem o busto de Alziro Zarur na planta constante dos autos do processo supranumerário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
103° da República e 32° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 03/07/1991 p. 2, col. 1