DECRETO Nº 1.314, DE 19 DE MARÇO DE 1970
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 6º, item II do Decreto-Lei nº 752, de 08 de agosto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no processo nº 11667/70,
Art. 1º - Fica aberto ao Gabinete do Governador do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de NCr$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:
30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.1.12.00 - Despesas variáveis com o pessoal civil
31.1.12.05 - Gratificação pela representação de Gabinete.
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias do próprio Gabinete.
30.0.00.00 - DEPESAS CORRENTES
31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos .................. 22.000,00
31.2.00.12 - Material elétrico e de iluminação ................. 1.500,00
31.2.00.17 - Gêneros alimentícios...................................... 1.000,00
31.2.00.23 - Materiais para gravação e produção de som........ 1.500,00
31.2.00.99 - Materiais diversos ......................................... 1.000,00
31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.3.00.10 - Locação de veículos............................................... 2.000,00
31.3.00.16 - Locação de serviços técnicos especializados ............5.000,00
31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ........................15.000,00
31.3.00.99 - Serviços diversos.................................................. 1.000,00
31.4.00.00 - ENCARGOS DIVERSOS
31.4.00.99 - Eventuais............................................................ 1.000,00
40.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
41.4.00.00 - MATERIAL PERMANENTE
41.4.00.06 - Móveis diversos .................................................. 1.000,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integram a atividade GAB-2.001 - Manutenção das Atividadesdo Gabinete do Governador, Programa 01 - Administração, Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo).
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 19 de março de 1970.
82º da República e 10º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 20/03/1970 p. 3, col. 2