DECRETO Nº 1.312 DE 17 DE MARÇO DE 1970
Institui Concurso Nacional de Reportagens para Jornalistas Profissionais;
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1960,
Considerando a necessidade de estimular a divulgação da Capital da República, em todo o território nacional, no seu décimo aniversário,
Art. 1º - Fica instituído um Concurso Nacional de Reportagem, sobre a Capital da República nas formas e condições estabelecidas por este Decreto.
Art. 2º - Poderão participar do concurso instituído no artigo 1º jornalistas profissionais através de trabalhos jornalísticos publicados na Imprensa Nacional no período compreendido entre a data de vigência dêste Decreto e o dia 25 de abril focalizando aspectos relevantes de Brasília.
Art. 3º - A Inscrição será feita mediante o recebimento pela Secretaria de Imprensa, de 5 (cinco) exemplares do jornal ou revista que haja publicado a matéria, acompanhados de declaração do participante concordando com as condições estabelecidas neste Decreto e demais providências adotadas pela Secretaria de Imprensa.
Art. 4º - Para julgar as reportagens será constitulda uma Comissão composta de três representantes do Governo, de um representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e de um outro jornalista, também indicado pelo Sindicato.
Art. 5º - Aos vencedores, o Governo do Distrito Federal concederá os prémios "Brasília, décimo aniversario":
I - Ao Primeiro colocado - NCr$ 5.000,00
II - Ao Segundo colocado - NCr$ 2.000,00
Art. 6º. - O resultado do concurso será conhecido dia 28 de abril, e os prêmios serão entregues pelo Governador do Distrito Federal, no dia 30 de abril.
Art. 7º - Compete à Secretaria de Imprensa adotar as providências necessárias à organização e execução do concurso.
Art. 8º - O Governo do Distrito Federal poderá fazer o uso que lhe aprouver dos trabalhos premiados ou não, inclusive republicá-los no Brasil ou no exterior.
Art. 9º - As despesas decorrentes do concurso correrão à conta de recursos inscritos no orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, GABINETE DO GOVERNADOR - Subconsignação 31.4.00.07 - Despesas com exposições certames e prêmios.
Art. 10º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 17 de março de 1970.
82º da República e 10º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1, 2 e 3 de 18/03/1970 p. 3, col. 1