Altera os dispositivos constantes do Decreto n° 12.116 de 03.01.91 que dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Administração Publica, do Quadro de Pessoal – do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 inciso II, da Lei 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto na Lei 051, de 13/11/89. DECRETA:
Art. 1° - São incluídos na relação nominal do Anexo ao Decreto n° 12.116 de 03/01/91, que dispõe sobre a transposição de servidores para Cargos da Carreira de Administração Publica, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os servidores abaixo relacionados.
| MAT. | NOME | FUNÇÃO ANTERIOR | FUNÇÃO ATUAL | C. | P. |
| 31.698-9 | TELMA BELARMINO DOS SANTOS | Ag. de Portaria-A NM.01 | Aux. de Adm. Pública | "C" | IV |
| 31.783-7 | NALI MARTINS DA SILVA | Ag. de Portaria-A NM.01 | Aux. de Adm. Pública | "C" | IV |
| 31.797-7 | JOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA | Ag. de Portaria-A NM.01 | Aux. de Adm. Pública | "C" | IV |
| 31.801-9 | REGINA LUCIA DE LUCENA | Ag. de Portaria-A NM.01 | Aux. de Adm. Pública | "C" | IV |
| 31.824-8 | ADOVALDO PEREIRA DE O. FILHO | Ag. de Portaria-A NM.01 | Aux. de Adm. Pública | "C" | IV |
| 31.825-6 | GERORDÂNIA MARIA DE SOUZA | Ag. de Portaria-A NM.01 | Aux. de Adm. Pública | "C" | IV |
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de junho 14 de 1991
103° da República e 31° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1, 2 e 3 de 17/06/1991 p. 5, col. 2