DECRETO N° 13.246, DE 11 DE JUNHO DE 1991.
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Pólo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das a atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2°, inciso II de Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando as conclusões finais do grupo executivo incumbido de elaborar o Programa de implantação da indústria audiovisual no Distrito Federal, criado pelo Decreto n° 13.052, de 05 de março de 1991.
Art. 1° - Fica criado o Programa de Desenvolvimento do Pólo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, destinado a promover a implantação e desenvolvimento econômico das atividades de Cinema e vídeo.
Art. 2° - O programa de que trata o artigo anterior será desenvolvido com base nos seguintes postulados:
I – criação de condições de infraestrutura técnica e orgânica:
II – apoio à formação de mão de obra especializada:
III – fomento às atividades do Pólo, com a instituição de linhas de crédito específicas:
IV – implantação do centro de pós-produção.
Art. 3° - Os estudos técnicos necessários à instalação do Pólo de Cinema e vídeo do Distrito Federal no. que se refere à localização, meio ambiente, urbanismo, projetos de engenharia e arquitetura e divulgação, serão de responsabilidade dos órgãos competentes do Distrito Federal.
Art. 4° - O Centro de Pós-Produção do Pólo de Cinema e vídeo funcionará provisoriamente nas instalações do Clube dos Servidores Públicos Civis.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
103° da República e 32°de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 12/06/1991 p. 1, col. 1