DECRETO N° 13.232, DE 04 DE JUNHO DE 1991.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - Fica criado Grupo de Trabalho sob coordenação da Secretaria de Planejamento para, no prazo 60 (sessenta) dias contados da publicação deste Decreto: (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 13352 de 01/08/1991)
I – Proceder o levantamento da situação organizacional dos recursos humanos, materiais e orçamentários do Jardim Botânico, do Departamento de Recursos Naturais da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, do Departamento de Parques e Jardins da NOVACAP, do Parque da Cidade e do Núcleo de Recursos Hídricos da CAESB, com o objetivo de integrar esses órgãos à Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
II – Propor nova estrutura organizacional para a Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, bem como as necessárias alterações regimentais.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho é composto por representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos e entidades:
– Secretaria do Meio Ambiente. Ciência e Tecnologia;
– Secretaria de Agricultura e Produção;
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
– Secretaria de Administração;
– Companhia de Águas e Esgotos de Brasília;
– Companhia Urbanizadora da Nova Capital.
Parágrafo único – Os representantes serão designados pelos titulares dos seus órgãos no prazo de cinco dias contados da publicação deste Decreto.
Art. 3° - O apoio administrativo ao Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será prestado pela Secretária de Planejamento.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições contrário.
103° da República e 32° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1, 2 e 3 de 05/06/1991 p. 7, col. 1