DECRETO N° 13.169, DE 30 DE ABRIL DE 1991.
Altera o orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e o disposto no Decreto n° 12.967, de 28 de dezembro de 1990,
Art. 1° - Fica alterado na forma dos quadros anexo, o orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de abril de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 02/05/1991 p. 6, col. 1