DECRETO N°13.160, DE 29 DE ABRIL DE 1991.
Cria Comissão encarregada de adotar medidas de apoio à visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II ao Brasil.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - Fica criada Comissão Especial encarregada de adotar em consonância com as autoridades federais e eclesiásticas, as medidas de apoio relacionadas com a visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II ao Brasil.
Art. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário-Executivo o Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador e integrada pelos seguintes membros:
– JOFRAN FREJAT, Secretário de Saúde do Distrito Federal;
– MARCELO PERRUPATO E SILVA, Secretário de Transportes do Distrito Federal;
– FERNANDO ALBERTO CAMPOS LEMOS, Secretário de Comunicação Social do Distrito Federal;
– JOAQUIM REGINALDO DIAS MATA, Secretário – Adjunto da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal;
– PAULO AFONSO KALUME REIS, Secretário – Adjunto de Saúde do Distrito Federal;
– WELIGTON LUIZ MORAES, Secretário – Adjunto de Comunicação Social do Distrito Federal;
– CLÁUDIO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA, Presidente da NOVACAP;
– MARIA EULÁLIA FRANCO, Diretora – Geral do DETUR;
– CLÁUDIA CONDE, Representante do Gabinete Civil do Governador;
– Major PM PAULO CÉSAR GAMA FONTANA, Representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
– ADRIANA ALVES PRADO, Assessora Jurídica da Secretaria de Transportes do Distrito Federal;
– JAQUES BARRETO, Representante do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana – SLU;
– BEATRIZ CORRÊA DE MELO, Assessora de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal.
– Newton de Castro, Secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 13214 de 27/05/1991)
Art. 3° - A Comissão terá o prazo de 60 dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio administrativo necessário.
Art. 4° - A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de abril de 1991.
103° da República e 32° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 30/04/1991 p. 2, col. 1