DECRETO N° 13.139, DE 23 DE ABRIL DE 1991.
Constitui Grupo de Trabalho para a elaboração de Projeto visando da Vila Varjão.
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960. Art. 1° - Fica constituído o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Projeto de Fixação da Vila Varjão – VVJ, localizada no Setor Habitacional Taquari – SHTQ, na Região Administrativa de Brasília. Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será Coordenado pela representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ficará assim constituído: I – Denise Prudente de Fontes Silveira – representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; II – Sérgio Ulisses Silva Jatobá, Matrícula n° 33.511-8 – representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano/DeU; III – Tadeu Almeida de Oliveira – representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia; IV – Nilba Azevedo Penna, Matrícula n° 7.821—2 – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; V – Representantes da Associação de Moradores da Vila Varjão. VI – Paulo César Tim – representante da Companhia de Desenvolvimentismo do Planalto – CODEPLAN. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 13213 de 27/05/1991) Art. 3° - A Associação dos Moradores da Vila Varjão indicará um conjunto de representantes, para participar dos trabalhos destinados à elaboração do Projeto de que trata o Artigo 1°, deste Decreto. Art. 4° - A Secretaria de Desenvolvimento Urbano prestará todo o apoio administrativo ao Grupo, que poderá, ainda, solicitar a colaboração de recursos humanos e materiais a todos os órgãos e entidades do complexo administrativo do Distrito Federal. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 23 de abril de 1991. 103° da República e 32° de Brasília. Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 24/04/1991 p. 4, col. 1