DECRETO N° 13.109, DE 08 DE ABRIL DE 1991.
Altera o orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e o disposto no Decreto n° 12.967 de 28 de dezembro de 1990, e o que consta do processo n° 072.000027/91,
Art. 1° - Fica alterado na forma do quadro anexo, orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 08 de abril de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 09/04/1991 p. 2, col. 1