DECRETO Nº 1284 DE 30 DE JANEIRO DE 1970
Aprova as plantas do Setor de Habitação Individual Sul - SHIS-Trechos B-A-2-5 e 7.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao dispôsto no item IX, do artigo 20 da Lei nº 3751 de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 38 do Decreto "N" 417, de 02 de junho de 1965.
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas: PR-50/1 - Trecho "B" próximo a QI 2 - que introduz o lote A. PR11/1 - Trecho "A", próximo a QL-4 - que introduz o lote A; PR-53/1-Trecho "2",entre as QI 2 e 3 - que introduz os lotes C e D; PR/47/1 - Trecho "5" que introduz as Quadras nºs 29-30 e 31 e, também, os lotes A-D-E e F; PR-48/1 - Trecho "5", entre as QI 2 e 7 - que Introduz o lote B; PR-51/1 - Trecho "5" - que introduz o Comércio Local e o lote C. Estas plantas parciais vêm prencher os espaços vagos existente na planta geral n/s dos Trechos - B-A-O-1 a 5, arquivada em Cartório. Aprova, ainda, a PR-32/1 - Trecho "7" - que apresenta as Quadras nºs. 13, e 14, bem como o lote C, complementando, assim, a planta 1/20, do mesmo Trecho, arquivada em Cartório. Todos êstes mapas pertencem ao Setor de Habitação Individual Sul (SHIS) e foram elaborados pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras, do Distrito Federal.
Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 30 de Janeiro de 1970.
81º da Republicado e 10º de Brasília.
OBS: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DF Nº 19 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1970 - PÁGINA 03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 19, seção 1, 2 e 3 de 04/02/1970 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 17/02/1970 p. 2, col. 1