DECRETO N° 13.054, DE 07 DE MARÇO DE 1991.
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 31° Aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando que a 21 de abril próximo, Brasília completará o 31° ano de sua fundação;
Considerando que neste ano Brasília consolida o processo democrático, convivendo com o primeiro Governo e Câmara Legislativa eleitos diretamente pelo povo,
Art. 1° - Fica criada Comissão incumbida do programa comemorativo do Trigésimo Primeiro Aniversário de Brasilia, Ano IV, “Brasília — Patrimônio Cultural da Humanidade”.
Art. 2 ° - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pela Vice-Governadora, terá como Secretário-Executivo o Secretário de Cultura e Esporte e integrada pelos seguintes membros:
I — Secretários de Educação, da Indústria, Comércio, e Turismo, e de Comunicação Social;
II — Representante da Secretaria do Desenvolvimento Social;
III — Representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
IV — Subsecretário de Articulação das Administrações Regionais, do Gabinete do Governador;
V — Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador;
VI — Diretora-geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal -DETUR;
VTI — Diretora Executiva da Fundação Cultural do Distrito Federal;
VIII — Diretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação – DEFER.
Art. 3° - A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art. 4° - A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio administrativo necessário. (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 13093 de 25/03/1991)
Art. 5 ° — A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 6° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de março de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 11/03/1991 p. 1, col. 2