DECRETO N° 13.052 DE 05 DE MARÇO DE 1991.

Constitui Grupo Executivo do polo de Cinema e Vídeo de Brasília

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e

Considerando que a atividade cinematográfica no Brasil encontra-se num momento de redefinição de suas atividades e de suas relações com o Estado;

Considerando a vocação de Brasília para a atividade cinematográfica desde a criação da Escola de Cinema da Universidade de Brasília — UnB;

Considerando que a atividade cinematográfica se encontra hoje vinculada, na tecnologia, na produção e no mercado, aos processos eletrônicos do vídeo;

Considerando a situação geográfica de proximidade de Brasília com cenários naturais para produções audiovisuais, como a Amazônia, o Pantanal, o cerrado circundante, temas importantes da atualidade, principalmente no aspecto ecológico;

Considerando ser a atividade áudio visual um dos principais agentes do desenvolvimento no mundo moderno, como indústria de cultura e lazer;

Considerando os aspectos de formação e absorção de mão de obra especializada, adequada aos anseios de desenvolvimento da cidade; e finalmente,

Considerando sua adequação como parte do projeto de instalação de indústrias não-poluentes e de serviços no Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica criado o Grupo Executivo “Polo de Cinema e Vídeo”, incumbido de elaborar projeto de implantação de indústrias áudio-visuais no Distrito Federal.

Art. 2° - O Gabinete Civil do Governador coordenará as ações do Grupo, que será composto pelos seguintes membros:

— MOACIR DE OLIVEIRA — Secretaria de Cultura e Esporte;

– HENRIQUE GARRIDO CORTIZO – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;

– LÍSIAS CUNHA PEPPE – Secretaria da Fazenda;

— MARA LÚCIA MOREIRA A. VEIGA — Secretaria de Comunicação Social;

— RENATO RIELLA — Secretaria do Trabalho;

— SIMONE CAVALCANTE — Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

—REYNALDO JARDIM—Gabinete Civil;

— PAULO TIMM — Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN;

—MARIA ESTER M. BARRETO CAMINO – Procuradoria-Geral do Governo do Distrito Federal;

—Cineasta VLADIMIR CARVALHO, representando a Universidade de Brasília - UnB;

— Cineasta MÁRCIO CURI, representando a Associação Brasiliense de Documentaristas -ABD-DF;

— ROBERTO PIRES, produtor e diretor de cinema;

— FERNANDO LEMOS, Secretaria de Comunicação Social;

— WASHINGTON NOVAES, Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

—MÁRCIO COTRIM, Secretaria da Cultura e Esporte;

— MARIANE VICENTINE, Secretaria de Comunicação Social;

— RONALDO DUQUE, produtor e diretor de vídeo;

— FERNANDO DUARTE, técnico de cinema e vídeo;

— NEVILLE DE ALMEIDA, produtor e diretor de cinema;

— ANA MARIA MAGALHÃES, atriz diretora de cinema;

— NELSON PEREIRA DOS SANTOS, produtor e diretor de cinema;

— ANÍBAL MASSAINI NETO, produtor de cinema;

—MARIA LUIZA DORNAS RAMOS, Fundação Cultural – DF.

Art. 3° - O Grupo de que trata o artigo 1º terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do projeto de implantação do Polo de Cinema e Vídeo.

Art 4° - O Grupo terá apoio administrativo do Gabinete Civil do Governador.

Art. 5° - O Grupo poderá convidar pessoas de notório saber em cinema, vídeo e televisão, para colaborarem no desenvolvimento do Projeto.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 1991.

103° da República e 31° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 06/03/1991 p. 1, col. 2