DECRETO N° 13.029, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991.
Inclui membro na Comissão que especifica
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960
Art. 1° — Fica incluído no elenco de que trata o artigo 2°, do Decreto n° 12.259, de 08 de março de 1990, o Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1, 2 e 3 de 26/02/1991 p. 1, col. 2