O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960
Art. 1º - É considerado Ponto Facultativo nas repartições do Governo do Distrito Federal os dias 9 e 10 de fevereiro do corrente ano.
Art. 2º - No dia 11 de fevereiro, o expediente terá início às 12.00 horas.
Art. 3º - Ficam excluídos das disposições deste Decreto os Órgãos que, a critério das respectivas chefias, tenham funcionamento indispensável, fazendo-se nesse caso, escalas de serviço.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de janeiro de 1970.
Secretário de Administração do D.F
Republicado no DODF nº 18, de 03/02/1970, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18 de 03/02/1970
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 29/01/1970 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1, 2 e 3 de 03/02/1970 p. 3, col. 1