(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Institui o Dia da Paridade de Gênero e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Paridade de Gênero, a ser comemorado anualmente no dia 3 de julho, passando a integrar o calendário de eventos oficiais do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 64º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 03/04/2024 p. 1, col. 1