PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 1997
O SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, Inciso IV, do Decreto n° 11.335, de 7 de dezembro de 1988, e o disposto no art. 44 da Lei nº 1.174, de 24 de julho de 1996, resolve:
Art. 1° Aprovar, na forma dos anexos, o detalhamento dos Projetos e Atividades, constantes da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 1997.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANDRÉ EDUARDO DA SILVA FERNANDES
Os anexos constam no suplemento.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, Suplemento, seção Suplemento de 13/01/1997 p. 1, col. 1