SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 39435 de 08/11/2018

LEI Nº 6.219, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)

Dispõe sobre a divulgação de indicadores básicos de saúde no Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Poder Executivo deve divulgar indicadores relativos ao sistema de saúde do Distrito Federal, por meio da internet, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, no portal do Governo do Distrito Federal.

Parágrafo único. Os indicadores de que trata o caput são os que constam do Anexo Único.

Art. 2º Os indicadores são atualizados, no mínimo, anualmente e disponibilizados de forma a permitir a elaboração de séries históricas.

Parágrafo único. Os indicadores devem ser apresentados na forma de microdados e disponibilizados, na internet, em formato livre de licença proprietária.

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de setembro de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO ÚNICO

A. Indicadores demográficos

População total

Razão de sexo

Taxa de crescimento da população

Grau de urbanização

Proporção de menores de 5 anos de idade na população

Proporção de idosos na população

Índice de envelhecimento

Razão de dependência

Razão entre nascidos vivos informados e estimados

Taxa bruta de natalidade

Taxa específica de fecundidade

Taxa de fecundidade total

Razão entre óbitos informados e estimados

Mortalidade proporcional por idade

Mortalidade proporcional por idade em menores de 1 ano de idade

Taxa bruta de mortalidade

Esperança de vida ao nascer

Esperança de vida aos 60 anos de idade

B. Indicadores socioeconômicos

Taxa de analfabetismo

Escolaridade da população de 15 anos ou mais

Escolaridade da população de 18 a 24 anos

Produto Interno Bruto - PIB per capita

Renda média domiciliar per capita

Índice de Gini da renda domiciliar per capita

Razão de renda

Proporção de pessoas com baixa renda

Proporção de crianças em situação domiciliar de baixa renda

Taxa de desemprego

Taxa de trabalho infantil

Proporção de idosos residentes em domicílios na condição de outro parente

C. Indicadores de mortalidade

Taxa de mortalidade infantil

Taxa de mortalidade neonatal precoce

Taxa de mortalidade neonatal tardia

Taxa de mortalidade neonatal

Taxa de mortalidade pós-neonatal

Taxa de mortalidade perinatal

Taxa de mortalidade na infância

Razão de mortalidade materna

Mortalidade materna segundo tipo de causa

Mortalidade proporcional por grupos de causas

Proporção de óbitos por causas mal definidas

Proporção de óbitos por doença diarreica aguda em menores de 5 anos de idade

Proporção de óbitos por infecção respiratória aguda em menores de 5 anos de idade

Taxa de mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório

Taxa de mortalidade específica por causas externas

Taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas

Taxa de mortalidade específica por acidentes de trabalho em Segurados da Previdência Social

Taxa de mortalidade específica por diabetes melito

Taxa de mortalidade específica por aids

Taxa de mortalidade específica por afecções originadas no período perinatal

Taxa de mortalidade específica por doenças transmissíveis

D. Indicadores de morbidade

Incidência de doenças transmissíveis

Sarampo

Difteria

Coqueluche

Tétano neonatal

Tétano (exceto o neonatal)

Febre amarela

Raiva humana

Hepatite B

Hepatite C

Cólera

Febre hemorrágica da dengue

Sífilis congênita

Rubéola

Síndrome da rubéola congênita

Doença meningocócica

Meningite

Leptospirose

Taxa de incidência de doenças transmissíveis

Aids

Tuberculose

Dengue

Leishmaniose tegumentar americana

Leishmaniose visceral

Hanseníase

Índice parasitário anual - IPA de malária

Taxa de incidência de neoplasias malignas

Taxa de incidência de acidentes e doenças do trabalho em segurados da Previdência Social

Prevalência de hanseníase

Proporção de casos de aids por categoria de exposição

Taxa de internação hospitalar (SUS) por causas selecionadas

Taxa de internação hospitalar (SUS) por causas externas

Proporção de internações hospitalares (SUS) por afecções originadas no período perinatal

Prevalência de pacientes em diálise (SUS)

E. Indicadores de fatores de risco e de proteção

Prevalência de diabetes melito

Prevalência de hipertensão arterial

Prevalência de fumantes atuais

Prevalência de ex-fumantes

Prevalência de consumo abusivo de bebidas alcoólicas

Prevalência de indivíduos dirigindo veículos motorizados após consumir bebida alcoólica

Prevalência de excesso de peso em adultos

Prevalência de excesso de peso para idade segundo IMC em crianças menores de 5 anos

Prevalência de déficit ponderal para a idade em crianças menores de 5 anos de idade

Prevalência de déficit estatural para a idade em crianças menores de 5 anos de idade

Proporção diária per capita das calorias de frutas, verduras e legumes no total de calorias da dieta

Prevalência de aleitamento materno

Prevalência de aleitamento materno exclusivo em menores de 6 meses de idade

Proporção de nascidos vivos de mães adolescentes

Proporção de nascidos vivos de baixo peso ao nascer

Índice CPO-D

Proporção de crianças de 5 a 6 anos de idade com índice ceo-d igual a 0

F. Indicadores de recursos

Número de profissionais de saúde por habitante

Número de concluintes de cursos de graduação em saúde

Distribuição de postos de trabalho de nível superior em estabelecimentos de saúde

Número de postos de trabalho de enfermagem por leito hospitalar

Número de leitos hospitalares por habitante - AMS/IBGE

Número de leitos hospitalares por habitante - CNES/MS

Distribuição de leitos hospitalares segundo esfera administrativa e tipo de prestador - CNES/MS

Número de equipamentos de imagem por habitante

Gasto com consumo de bens e serviços de saúde como percentual do PIB

Gasto per capita com consumo de bens e serviços de saúde

Gasto com ações e serviços públicos de saúde como proporção do PIB

Gasto com ações e serviços públicos de saúde per capita

Gasto federal com saúde como proporção do PIB

Gasto federal com saúde como proporção do gasto federal total

Despesa familiar autorreferida com saúde como proporção da renda familiar

Despesa familiar estimada com saúde como proporção da renda familiar

Participação das importações na oferta total por bens e serviços de saúde

Valor médio pago por internação hospitalar no SUS (AIH)

Gasto do Ministério da Saúde com atenção à saúde como proporção do gasto total do Ministério da Saúde

Gasto do Ministério da Saúde com atenção à saúde per capita

Gasto federal com saneamento como proporção do PIB

Gasto federal com saneamento como proporção do gasto federal total

G. Indicadores de cobertura

Número de consultas médicas (SUS) por habitante

Proporção da população que refere ter consultado médico nos últimos 12 meses

Proporção da população que refere ter realizado a última consulta odontológica há menos de 1 ano

Proporção da população que refere nunca ter realizado consulta odontológica

Número de procedimentos diagnósticos por consulta médica (SUS)

Proporção da população feminina de 25 a 64 anos que refere ter realizado o último exame preventivo do câncer do colo do útero nos últimos 3 anos

Proporção da população feminina de 25 a 64 anos que refere nunca ter realizado exame preventivo do câncer do colo do útero

Proporção da população feminina de 50 a 69 anos que refere ter realizado a última mamografia nos últimos 2 anos

Proporção da população feminina de 50 a 69 anos que refere nunca ter realizado mamografia

Número de internações hospitalares (SUS) por habitante

Proporção da população que refere internação hospitalar nos últimos 12 meses

Cobertura de consultas de pré-natal

Proporção de partos hospitalares

Proporção de partos cesáreos

Proporção de crianças vacinadas na faixa etária recomendada

Proporção da população feminina em uso de métodos anticonceptivos

Proporção da população coberta por planos de saúde – IBGE

Proporção da população coberta por planos privados de saúde – ANS

Proporção da população servida por rede de abastecimento de água

Proporção da população servida por esgotamento sanitário

Proporção da população servida por coleta de lixo

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171 de 06/09/2018 p. 1, col. 1