Legislação correlata - Decreto 39435 de 08/11/2018
(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)
Dispõe sobre a divulgação de indicadores básicos de saúde no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo deve divulgar indicadores relativos ao sistema de saúde do Distrito Federal, por meio da internet, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, no portal do Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único. Os indicadores de que trata o caput são os que constam do Anexo Único.
Art. 2º Os indicadores são atualizados, no mínimo, anualmente e disponibilizados de forma a permitir a elaboração de séries históricas.
Parágrafo único. Os indicadores devem ser apresentados na forma de microdados e disponibilizados, na internet, em formato livre de licença proprietária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 03 de setembro de 2018
130º da República e 59º de Brasília
Taxa de crescimento da população
Proporção de menores de 5 anos de idade na população
Proporção de idosos na população
Razão entre nascidos vivos informados e estimados
Taxa específica de fecundidade
Razão entre óbitos informados e estimados
Mortalidade proporcional por idade
Mortalidade proporcional por idade em menores de 1 ano de idade
Esperança de vida aos 60 anos de idade
B. Indicadores socioeconômicos
Escolaridade da população de 15 anos ou mais
Escolaridade da população de 18 a 24 anos
Produto Interno Bruto - PIB per capita
Renda média domiciliar per capita
Índice de Gini da renda domiciliar per capita
Proporção de pessoas com baixa renda
Proporção de crianças em situação domiciliar de baixa renda
Proporção de idosos residentes em domicílios na condição de outro parente
Taxa de mortalidade neonatal precoce
Taxa de mortalidade neonatal tardia
Taxa de mortalidade pós-neonatal
Taxa de mortalidade na infância
Mortalidade materna segundo tipo de causa
Mortalidade proporcional por grupos de causas
Proporção de óbitos por causas mal definidas
Proporção de óbitos por doença diarreica aguda em menores de 5 anos de idade
Proporção de óbitos por infecção respiratória aguda em menores de 5 anos de idade
Taxa de mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório
Taxa de mortalidade específica por causas externas
Taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas
Taxa de mortalidade específica por acidentes de trabalho em Segurados da Previdência Social
Taxa de mortalidade específica por diabetes melito
Taxa de mortalidade específica por aids
Taxa de mortalidade específica por afecções originadas no período perinatal
Taxa de mortalidade específica por doenças transmissíveis
Incidência de doenças transmissíveis
Taxa de incidência de doenças transmissíveis
Leishmaniose tegumentar americana
Índice parasitário anual - IPA de malária
Taxa de incidência de neoplasias malignas
Taxa de incidência de acidentes e doenças do trabalho em segurados da Previdência Social
Proporção de casos de aids por categoria de exposição
Taxa de internação hospitalar (SUS) por causas selecionadas
Taxa de internação hospitalar (SUS) por causas externas
Proporção de internações hospitalares (SUS) por afecções originadas no período perinatal
Prevalência de pacientes em diálise (SUS)
E. Indicadores de fatores de risco e de proteção
Prevalência de diabetes melito
Prevalência de hipertensão arterial
Prevalência de fumantes atuais
Prevalência de consumo abusivo de bebidas alcoólicas
Prevalência de indivíduos dirigindo veículos motorizados após consumir bebida alcoólica
Prevalência de excesso de peso em adultos
Prevalência de excesso de peso para idade segundo IMC em crianças menores de 5 anos
Prevalência de déficit ponderal para a idade em crianças menores de 5 anos de idade
Prevalência de déficit estatural para a idade em crianças menores de 5 anos de idade
Proporção diária per capita das calorias de frutas, verduras e legumes no total de calorias da dieta
Prevalência de aleitamento materno
Prevalência de aleitamento materno exclusivo em menores de 6 meses de idade
Proporção de nascidos vivos de mães adolescentes
Proporção de nascidos vivos de baixo peso ao nascer
Proporção de crianças de 5 a 6 anos de idade com índice ceo-d igual a 0
Número de profissionais de saúde por habitante
Número de concluintes de cursos de graduação em saúde
Distribuição de postos de trabalho de nível superior em estabelecimentos de saúde
Número de postos de trabalho de enfermagem por leito hospitalar
Número de leitos hospitalares por habitante - AMS/IBGE
Número de leitos hospitalares por habitante - CNES/MS
Distribuição de leitos hospitalares segundo esfera administrativa e tipo de prestador - CNES/MS
Número de equipamentos de imagem por habitante
Gasto com consumo de bens e serviços de saúde como percentual do PIB
Gasto per capita com consumo de bens e serviços de saúde
Gasto com ações e serviços públicos de saúde como proporção do PIB
Gasto com ações e serviços públicos de saúde per capita
Gasto federal com saúde como proporção do PIB
Gasto federal com saúde como proporção do gasto federal total
Despesa familiar autorreferida com saúde como proporção da renda familiar
Despesa familiar estimada com saúde como proporção da renda familiar
Participação das importações na oferta total por bens e serviços de saúde
Valor médio pago por internação hospitalar no SUS (AIH)
Gasto do Ministério da Saúde com atenção à saúde como proporção do gasto total do Ministério da Saúde
Gasto do Ministério da Saúde com atenção à saúde per capita
Gasto federal com saneamento como proporção do PIB
Gasto federal com saneamento como proporção do gasto federal total
Número de consultas médicas (SUS) por habitante
Proporção da população que refere ter consultado médico nos últimos 12 meses
Proporção da população que refere ter realizado a última consulta odontológica há menos de 1 ano
Proporção da população que refere nunca ter realizado consulta odontológica
Número de procedimentos diagnósticos por consulta médica (SUS)
Proporção da população feminina de 25 a 64 anos que refere ter realizado o último exame preventivo do câncer do colo do útero nos últimos 3 anos
Proporção da população feminina de 25 a 64 anos que refere nunca ter realizado exame preventivo do câncer do colo do útero
Proporção da população feminina de 50 a 69 anos que refere ter realizado a última mamografia nos últimos 2 anos
Proporção da população feminina de 50 a 69 anos que refere nunca ter realizado mamografia
Número de internações hospitalares (SUS) por habitante
Proporção da população que refere internação hospitalar nos últimos 12 meses
Cobertura de consultas de pré-natal
Proporção de partos hospitalares
Proporção de crianças vacinadas na faixa etária recomendada
Proporção da população feminina em uso de métodos anticonceptivos
Proporção da população coberta por planos de saúde – IBGE
Proporção da população coberta por planos privados de saúde – ANS
Proporção da população servida por rede de abastecimento de água
Proporção da população servida por esgotamento sanitário
Proporção da população servida por coleta de lixo
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 06/09/2018 p. 1, col. 1