DECRETO Nº 37.293, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Altera a estrutura administrativa da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º A Unidade Administrativa e o Cargo de Natureza Especial relacionado no Anexo I fica transformado na Unidade Administrativa e o nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação de Cargo a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2º O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargo deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de abril de 2016.
128º da República e 57º de Brasília
UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.293, de 28 de abril de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVER- NADORIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTE- RAÇÃO SOCIAL - SUBCHEFIA DE INTERAÇÃO SOCIAL - ASSESSORIA DE EVENTOS - Assessor Especial, CNE-06, 01.
UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.293, de 28 de abril de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVER- NADORIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTE- RAÇÃO SOCIAL - SUBCHEFIA DE INTERAÇÃO SOCIAL - ASSESSORIA DE EVENTOS - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1 de 29/04/2016 p. 3, col. 1