PORTARIA Nº 100, DE 29 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 170, de 08 de maio de 2019, publicada no DODF nº 87, de 10 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e, considerando o disposto no Decreto nº 37.573, de 25 de agosto de 2016, no Decreto nº 37.302, 29 de abril de 2016 e no art. 14, Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º O Comitê de Assuntos Estratégicos - COMAE é a instância que tem por finalidade assessorar e apoiar o Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal, em caráter consultivo, em matérias relacionadas à estratégia e governança institucional.

Art. 2º São competências do COMAE:

I - discutir a estratégia institucional;

II - discutir a viabilidade de ações e projetos estratégicos;

III - acompanhar e avaliar o desempenho institucional;

IV - discutir ações orçamentárias para execução da estratégia;

V - manter acompanhamento das deliberações de forma a garantir a efetividade e conformidade das decisões no âmbito deste Comitê.

VI - promover a implementação de medidas, mecanismos e práticas organizacionais de governança pública, gestão de riscos e integridade.

Art. 3º O COMAE terá a seguinte composição:

I. Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal;

II. Controlador-Geral Adjunto;

III. Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos;

IV. Chefe da Assessoria de Comunicação;

V. Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa;

VI. Chefe da Assessoria de Relações Institucionais;

VII. Chefe da Assessoria de Inteligência e Informações Estratégicas;

VIII. Chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos;

IX. Subcontrolador de Correição Administrativa;

X. Subcontrolador de Transparência e Controle Social;

XI. Subcontrolador de Gestão Interna;

XII. Subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XIII. Subcontrolador de Controle Interno;

XIV. Subcontrolador de Governança e Compliance; e

XV. Ouvidor-Geral.

§ 1º O COMAE será presidido pelo Secretário de Estado Controlador-Geral e, nas suas ausências, assumirá a presidência o Controlador-Geral Adjunto.

§ 2º Caso os componentes estejam impossibilitados de comparecer, participarão seus respectivos substitutos.

§ 3º A função de membro do COMAE não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.

§ 4º Poderão ser convidados a participar das reuniões terceiros que possam contribuir para esclarecimento de matérias a serem apreciadas.

Art. 4º As reuniões do COMAE serão coordenadas pela Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos – AGEP e secretariadas pela Gerência de Monitoramento e Avaliação – GEMAV da AGEP, com periodicidade ordinária trimestral, sendo possível a convocação de reuniões extraordinárias, se necessário.

Art. 5º As deliberações do COMAE serão tomadas por maioria simples dos membros presentes às reuniões, cabendo o voto de desempate ao Presidente.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO WANDERSON MOREIRA MARTINS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121 de 30/06/2020 p. 26, col. 2