PORTARIA Nº 365, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Institui o Conselho da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal, com a finalidade de elaborar a proposta de Regimento Interno da Escola Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 6º, incisos V e XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e considerando o disposto no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 48.665, de 27 de maio de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Conselho da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal, composto pelos seguintes membros:

I – Membros Titulares:

a) FERNANDO JOSE LONGO FILHO, matrícula nº 140.632-9, Subprocurador-Geral do Distrito Federal;

b) ANDRÉ DUTRA DOREA AVILA DA SILVA, matrícula nº 85.461-1, Procurador do Distrito Federal – Categoria II;

c) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ, matrícula nº 255.257-4, Procuradora do Distrito Federal – Categoria I;

d) MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 221.663-9, Analista Jurídico.

II – Membros Suplentes:

a) LEO FERREIRA LEONCY, matrícula nº 96.911-7, Subprocurador-Geral do Distrito Federal;

b) EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI, matrícula nº 174.794-0, Procurador do Distrito Federal – Categoria II;

c) NAYARA SEPULCRI DE CAMARGO PINTO, matrícula nº 255.262-0, Procuradora do Distrito Federal – Categoria I;

d) JOSELE MARIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 174.146-2, Técnico Jurídico.

§ 1º O Conselho será presidido pelo Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal, LUÍS FERNANDO BELÉM PERES. Nas ausências e impedimentos legais do Presidente, a presidência será exercida por FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO.

Art. 2º O Conselho exercerá suas atribuições em caráter permanente, observadas as competências estabelecidas no Decreto nº 48.665, de 27 de maio de 2026, e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 29, Edição Extra de 15/06/2026