DECRETO Nº 39.858, DE 30 DE MAIO DE 2019
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 21.770.655,00 (vinte e um milhões, setecentos e setenta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 57, da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, com art. 6º da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o Decreto 39.610 de 01 de janeiro de 2019, e o que consta dos processos nºs 00220-00001586/2019-81, e 00400-0000011370/2019-13, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias de diversas unidades orçamentárias, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
131º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 1, 2 e 3 de 31/05/2019 p. 7, col. 1