SINJ-DF

LEI Nº 6.032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)

Institui o Dia do Oficial de Justiça no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Oficial de Justiça, a ser comemorado anualmente no dia 25 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1, 2 e 3 de 21/12/2017 p. 3, col. 1