DECRETO Nº13.012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991.

Cria o Grupo Executivo de Assetamento do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

Considerando que o plano de Governo do Distrito Federal para o quadriênio 1991/1994 estabelece diretrizes que priorizam a política habitacional;

Considerando a conveniência de integrar as ações dos órgãos e entidades governamentais, a fim de alcançar eficiência e agilidade na produção de unidades loteadas,

DECRETA:

Art. 1° - É criado o Grupo Executivo de Assentamento do Distrito Federal, com a finalidade de desenvolver ações destinadas à produção de lotes urbanos para o atendimento dos programas habitacionais constantes do Plano de Governo 1991/1994.

Art. 2° - O Grupo Executivo a que se refere o artigo 1° terá a seguinte composição:

I – Newton de Castro, Secretário de Desenvolvimento Urbano – Supervisor Geral;

II – Elmar Luiz Koenigkan – Coordenador Executivo;

III – Ivellse M. Longhi P. Silva – Coordenadora de Planejamento;

IV – Nelson Tadeu Filippelli – representante da Sociedade de Habitações de Interesse Social – SHIS;

V – Antônio Manoel Soares – representante da Companhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB;

VI – Fernando Leite – representante da Companhia de Eletricidade de Brasília – CEB;

VII – Luiz Geraldo Rangel Vilela – representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER;

VIII – Alcides Rodolfo Carvalho de Medeiros – representante da Companhia Urbanizadora.da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

IX – José Gomes Pinheiro Meto – representante da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.

X – Mara Gomes, representante da Secretaria de Educação. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 13158 de 26/04/1991)

Art. 3° - A Secretaria de Desenvolvimento Urbano prestará apoio administrativo ao Grupo, que poderá, ainda, solicitar servidores, veículos e serviços aos órgãos e entidades do complexo administrativo do Distrito Federal.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de fevereiro de 1991.

103° da República e 31° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28, seção 1, 2 e 3 de 08/02/1991 p. 2, col. 1