DECRETO N° 12.997, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.
Retifica o Anexo III do Decreto n° 12.932, de 21 de dezembro de 1990
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 20, inciso II.da Lei n° 3.751,de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 030.016.656/90
Art. 1° — Fica retificado o Anexo III do Decreto n° 12.932,de 21 de dezembro de 1990, para considerar a servidora MARILENE BRANDÃO ROCHA, matrícula n° 8.194-9, posicionada no Padrão XXV, da Classe Única, do cargo de Professor, nível 01, da Carreira Magistério Público, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 29/01/1991 p. 1, col. 2