DECRETO Nº 1271, DE 15 DE JANEIRO DE 1970.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no Uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 combinado com o artigo 32, do Decreto "N" nº 417, de 02 de junho de 1965,
Art. 1º - Fica aprovada a planta PR-5/1, elaborada pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, em substituição à planta 139/1, da Superquadra 102, que apresenta modificações nas projeções de nºs 1 a 8 que introduz três projeções de nºs 9, 10 e 11; que define as áreas para Escola-Classe Jardim de infância e Livros, Revistas e Sucursais (LRS) e, finalmente, que mostra a nova disposição de todos os elementos que compõe essa Superquadra.
Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 15 de janeiro de 1970.
81º da República e 10º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 20/01/1970 p. 3, col. 2