(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Silva)
Altera a Lei nº 2.976, de 10 de maio de 2002, que institui o Dia da Capoeira no calendário comemorativo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.976, de 10 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de agosto.
§ 1º A mencionada data fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal para efeito de comemoração.
§ 2º O disposto no caputobjetiva valorizar a cultura da capoeira no Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 20/10/2020 p. 1, col. 2