DECRETO Nº 46.947, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a denominação da ciclovia da rodovia DF-001 (EPCT), trecho rodoviário denominado como Pistão Sul, localizado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, Incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º A ciclovia da rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno), trecho rodoviário denominado como Pistão Sul, localizado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, fica denominada como Ciclovia Fillipe Santarém, em homenagem ao ciclista falecido em 29 de julho de 2021, no Pistão Sul, em Taguatinga-DF, quando praticava ciclismo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 13/03/2025 p. 1, col. 2