Revoga o Decreto n° 12.599, de 14 de agosto de 1990, que abriu crédito suplementar à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, no valor de Cr$ 2.983.000,00 (dois milhões e novecentos e oitenta e três mil cruzeiros).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° — Fica revogado o Decreto n° 12.599 de 14 de agosto de 1990, que abriu crédito suplementar à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, no valor de Cr$ 2.983.000,00 (dois milhões e novecentos e oitenta e três mil cruzeiros).
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 1990
102° da República e 31° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1, 2 e 3 de 04/09/1990 p. 2, col. 1