DECRETO N° 12.638 DE 31 DE AGOSTO DE 1990
Institui o Dia do Inativo da Polícia Militar do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no Processo n° 054.003.247/90, e
considerando a necessidade de melhor integrar o pessoal da ativa e da inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal, proporcionando troca de ideias e experiências profissionais;
considerando que os Policiais Militares da inatividade constituem o alicerce da epopéia escrita da Polícia Militar,
considerando que aqueles militares representam o resumo da tradição e do ideal da Corporação;
considerando, finalmente que a eles se deve a grandeza histórica da Polícia Militar,
Art. 1° - Fica instituído, o Dia do Inativo da Polícia Militar do Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.
Art. 1º Fica instituído o DIA DO PESSOAL DA RESERVA E REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 15946 de 29/09/1994)
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agosto de 1990
102° da República e 31° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1, 2 e 3 de 04/09/1990 p. 1, col. 2