DECRETO N° 12.576, DE 08 DE AGOSTO DE 1990
Homologa o Concurso Público para Oficiais BM de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e nomeia Segundos-Tenentes Estagiários.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 43, Parágrafo 2°, do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976, e considerando o que consta do Processo n° 053.000.680/90.
Art. 1° — Fica homologado o Concurso Público para Oficiais BM de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, realizado de conformidade com o Edital e o resultado publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 127, de 05 de julho de 1990, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 2° — São nomeados, para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de acordo com o Parágrafo 1°, do artigo 45, do Decreto n° 3.170, de 16 de fevereiro de 1976;
I - NO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE BM ESTAGIÁRIO, PARA O QUADRO DE OFICIAIS BM MÉDICOS (QOBM/MÉD), OS CONCURSADOS:
- HERBERT DE MOURA SANTOS ALBANO:
- CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVEIRA;
- ESTEVAM JOSÉ DE MEDEIROS GUIMARÃES; e
II - NO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE BM ESTAGIÁRIO, PARA O QUADRO DE OFICIAIS BM CIRURGIÕES DENTISTAS (QOBM/C-DEN), O CONCURSADO:
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de agosto de 1990
102° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 09/08/1990 p. 1, col. 1