DECRETO Nº 1188 DE 29 DE OUTUBRO DE 1969.
Altera o Orçamento Analítico da Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o item II, do art. 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o § 1º do art. 4º, da Lei nº 5.548, de 02 de dezembro de 1968, e tendo em vista o que consta do processo nº 59.852/69, DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado, na forma do quadro integrante do presente Decreto, o Orçamento Analítico da Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal.
Art. 2º - Os valores de que trata o quadro mencionado no artigo anterior referem-se as seguintes metas, na proporção abaixo discriminadas:
Programa - 110 - Administração
Subprograma 114 - Administração
META SSP/045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos ............................................................. 250..894,00
META SSP/046 - Obras do Cemitério do Distrito Federal ............................................................................................... 61.394,00
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
META SSP/048 - Construção da Sede do Serviço de Limpeza Urbana ............................................................................... 15.000,00
Subprograma 211 - Administração
META SSP/153 - Construção do Estúdio da Torre de Televisão ...................................................................................... 122.606,00
Programa 290 - Habitação e Planejamento Urbano
Subprograma 203 - Planos Específicos
META SSP/154 - Construção de Bancas de Jornais ........................................................................................................ 100.000,00
Programa 290 - Habitação e Planejamento
Subprograma 203 - Planos Específicos
META SSP/155 - Construção de Lojas na Passagem Subterrânea do Setor Bancário Sul ................................................... 100.000,00
e serão deduzidos das seguintes metas:
Subprograma 114 - Administração
META SSP/045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos .................................................................. 15.000,00
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
META SSP/048 - Construção da Sede do Serviço de Limpeza Urbana ................................................................................. 189,000,00
META SSP/049 - Obras Civis e Equipamentos do Serviço de Limpeza Urbana ...................................................................... 12.000.00
Subprograma 359 - Saneamento Geral META SSP/051 - Construção e Ampliação de Usinas para tratamento de Lixo ............. 433.894,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 29 de outubro de 1969.
81º da República e 10º de Brasília.
ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO
Secretário de Serviços Públicos
Os anexos constam no DODF nº 164, de 29/10/1969, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164, seção 1, 2 e 3 de 29/10/1969 p. 2, col. 1